A ASSOCIAÇÃO DE CEGOS LOUIS BRAILLE, foi fundada em 14 de
abril de 1933, com o objetivo de prestar aos cegos, assistência material e
moral, assim como participar dos trabalhos de apoio e encaminhamento dos
ex-alunos do Instituto São Rafael. É a Associação privada para cuidar de
deficientes visuais mais antiga do Brasil.
São seus fundadores:Ayres da Matta Machado, Benedito Marra
da Fonseca, Heitor Menin, João Gabriel de Almeida, Jonathas Benjamim, José
Ferreira de Oliveira, e Renato Belém Jardim.
A Associação operou em diversos endereços fornecendo
bengalas, regletes e sorobans, para os deficientes visuais carentes e também
orientação e apoio para empregabilidade.
Heitor Menin, um dos fundadores, percebeu a necessidade de
ter duas casas, uma para homens e outra para mulheres, que abrigasse os alunos,
egressos do Instituto São Rafael, maiores de 18 anos, alfabetizados e com
conhecimento do Braille, vindos do interior, e que desejassem continuar seus
estudos e a busca da profissionalização.
O Prefeito de Belo Horizonte, Dr Emídio Beruto, apoiou a
idéia e através dos Decretos Lei 1651 de 23 de janeiro de 1946, retificado pelo
Decreto Lei Nº 1761 de 18 de junho de
1946, fez a doação do terreno para que a
Associação construísse, no prazo de 4 anos, a primeira casa prevista no
projeto.
A casa das mulheres foi construída sob o acompanhamento
pessoal do Heitor Menin , Presidente da Associação. Os desenhos do projeto da
casa, feitos em papel vegetal e caneta nanquim, estão perfeitamente conservados
e guardam a assinatura do Presidente, no Arquivo Público da Cidade de Belo
Horizonte, à rua Itambé, nº 227. Uma com projeto cuidadoso e bem construída foi
inaugurada em 1948, dois anos após a doação do terreno.
A concepção do projeto era ter uma casa, que fosse cuidada
pelas próprias moradoras, todas cegas ou com pouca visão residual. Elas fariam
as “Atividades da Vida Diária” de uma casa, limpar, cozinhar, lavar a roupa,
como um componente do projeto de preparação para a vida independente. A
Associação se encarregava de mobilizar voluntários, para a leitura e ajuda aos
cegos estudantes, pois não existiam livros em Braille, mantinha o suprimento da
casa e os pagamentos das contas.
Por fotos se constata que na casa chegaram a residir 33
mulheres. E são inúmeras as historias de mulheres cegas que conquistaram a
formação e a plena inclusão social. A casa foi carinhosamente apelidada de Lar
das Cegas.
Esta casa situada a
rua Geraldo Teixeira da Costa, 202, bairro Floresta, CEP 30150-120, Belo
Horizonte, Minas Gerais, que abrigava mulheres cegas, se transformou na sede da
Associação e fazia atendimentos externos a todos os cegos, como rezava o
Estatuto.
Diante do sucesso da Casa das Mulheres, o Prefeito Otacílio Negrão
de Lima através da Lei nº 100 de 01/05/1949, fez a doação de um outro terreno
para a construção da Casa dos Homens no prazo de 4 anos. Em 1955 o Prefeito
Celso Melo de Azevedo através da Lei n° 499 de 27/11/1955, prorrogou o prazo,
mas devido às dificuldades da época não se conseguiu construir a Casa dos
Homens.
O trabalho realizado pela Associação foi reconhecido como de
Utilidade Pública Estadual pelo Governador Israel Pinheiro da Silva do Decreto
nº 10.678 de 12 de setembro de 1967, Utilidade Pública Municipal pelo Prefeito
Luiz de Souza Lima através da Lei nº 1640 de 15 de abril de 1969 e Utilidade
Pública Federal pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso através do Decreto de
1º de julho de 1996. Estes títulos, de reconhecimento da excelência do trabalho
estão mantidos e renovados. No caso do Título Federal até a sua extinção. (O
Ministério da Justiça informa que a Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 foi
revogada pela Lei nº 13.204 de 2015, e, assim, deixa de existir o título de
Utilidade Pública Federal (UPF).
O primeiro estatuto que regia o funcionamento da Associação
de Cegos Louis Braille foi registrado no Cartório Gero Oliva sob o número 177
em 1936. Várias alterações têm sido feitas sempre com o nobre objetivo de
transformá-lo num instrumento dinâmico e atual, que especifique,
satisfatoriamente, as normas que conduzem o bom andamento de suas atividades.
Em janeiro de 2004 foi realizada alteração estatutária e
construído um novo Regimento Interno para ter condições legais de abrigar 6 idosas,
residentes na casa há mais de 50 anos e que também continuasse a prestar
serviço de acolhimento da mulher cega carente, com o compromisso de estudar e
buscar a profissionalização.
Em 2017 nova alteração para adequar os Estatutos da
Associação ao art. 33 da Lei Federal nº 13.019/2014. A alteração aprovada foi a
inclusão no art. 34 do Estatuto do Parágrafo 5º - A Associação realiza a
Escrituração Contábil de acordo com os princípios de contabilidade e com as
Normas Brasileiras de Contabilidade.
Atualmente, a Associação de Cegos Louis Braille é
administrada por um período de quatro anos, organizada da seguinte forma:
Diretoria: constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, Primeiro e
Segundo Secretários e Primeiro e Segundo Tesoureiros;
Conselho Deliberativo: composto de seis membros e três
suplentes; Conselho Fiscal: composto de seis membros e três suplentes.
A Associação está registrada no CNAS desde 1953. no Conselho
Municipal Assistência Social de Belo Horizonte sob o número 061. Possui
Certificado CEBAS de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento
Social.
Ao longo da história da Associação, registra se a luta para
combater o asilamento que inclina o deficiente visual para a improdutividade e
parasitismo, além da segregação que o distancia da vida social.
Dentre as atividades realizadas, mesmo não dispondo de
recursos técnicos e financeiros suficientes, podemos destacar: Reabilitação e
prevenção da cegueira; Cursos de orientação e mobilidade; Encaminhamento para
cursos profissionalizantes e para colocação no mercado de trabalho.
Criação do Mobral para Cegos, movimento pioneiro no Brasil,
com o apoio integral do General Campos Cristo, presidente do Mobral Municipal;
com levantamento do número de cegos em Minas Gerais, através das Prefeituras
Municipais, Monitores do Mobral e Sociedade São Vicente de Paulo (Vicentinos);
Clube de Mães Cegas, visando maior intercâmbio com as
famílias assistidas e proporcionando-lhes noções de higiene, culinária,
puericultura, etc; Clínica de estética visando dar trabalho às internas e às
cegas casadas; Biblioteca em Braille; incluindo a Bíblia e Livros Espíritas.
Doação para pessoas
carentes de regletes, bengalas e relógios; Doação de óculos e próteses
oculares, para um determinado número de pessoas, assistidas pelo Serviço Social
do Hospital Bias Fortes, através do programa Boa Visão; Encaminhamento para
consultas e cirurgias oftalmológicas gratuitas; Oficina protegida de trabalho
para cegos e portador de visão subnormal.
O Abrigo permanente das idosas, com as necessidades de novos
funcionários, elevou em muito os custos e a captação não cresceu. Atualmente a realização
de cursos e treinamentos tem sido descontinuada por falta de recursos.
Com as regulamentações do SUAS (Sistema Único de Assistência
Social) e por força do Termo de Cooperação com a Prefeitura não estamos
recebendo cegas do interior do estado.
Em mais de oito décadas de serviços prestados, a Associação
de Cegos Louis Braille sabe que ainda há um longo caminho a percorrer.
Nosso trabalho continuará. Em busca da prevenção da cegueira evitável e na integração social e econômica do deficiente visual.
Entre em contato:
(31) 3273-5858
Rua Geraldo Teixeira
da Costa, 202 - Floresta
Belo Horizonte – MG 30150-120
o Horizonte – MG 30150-120
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